Cartão de idoso: veja como tirar para estacionar nas vagas exclusivas

Saiba como fazer o requerimento online e presencial para a emissão desse documento

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22.02.2024 às 08:44 • Atualizado em 12.11.2024
Saiba como fazer o requerimento online e presencial para a emissão desse documento

Pessoas com mais de 60 anos têm o direito de estacionar em vagas exclusivas. Isso é previsto pela Lei 10.741/03. No entanto, para poder realizar o estacionamento nestes lugares é necessário possuir o cartão de estacionamento para idoso e posicioná-lo de forma visível no para-brisa do carro. Mas como fazer para tirar esse documento?

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A Lei prevê que 5% das vagas em ruas e locais privados devem ser direcionadas a idosos, os espaços são de mais fácil acesso e geralmente estão pertos das entradas e saídas.

Caso o veículo seja estacionado em um desses espaços direcionados sem o documento necessário, mesmo pertencendo ao público em questão, o motorista é sujeito à infração gravíssima, que rende 7 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

Para evitar dor de cabeça saiba como tirar seu cartão de estacionamento de idoso.

Atenção, pessoas com direito ao cartão de estacionamento de idoso são: com idade igual ou superior a 60 anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no Município de São Paulo.

Como solicitar o cartão do idoso 

Solicitação online 

Atualmente, a solicitação do cartão do idoso pode ser feita por aplicativo. No entanto, o serviço está disponível somente em 17 Estados, onde órgão local de trânsito tenha aderido ao serviço. 

Confira os locais que possuem esse tipo de emissão:

  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Goiás
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Santa Catarina
  • São Paulo

Caso você more em algum dos lugares homologados o primeiro passo para a solicitação do cartão é baixar e acessar o aplicativo da “Carteira Digital de Trânsito”.

Logo em seguida é necessário acessar sua conta e clicar em “condutor”, após isso é preciso ir no ícone "Credencial de Estacionamento".

Ao clicar na opção, será mostrado se o serviço está presente em sua região. Caso esteja, ficará disponível o ícone “Credencial de idoso”, onde o usuário poderá fazer a solicitação.

Caso tudo estiver de acordo com seu cadastro, aparecerá a opção “Baixar Credencial” para que o download do documento seja feito. Após apertar esse ícone, o cartão com suas informações e o QR code vão ser apresentados.

Com o documento “em mãos”, o usuário poderá compartilhá-lo ou baixá-lo em seu dispositivo.

Solicitação presencial 

Caso seu Estado não tenha aderido ao serviço de emissão online ou apenas tenha preferência pelo meio presencial, o primeiro passo é procurar o órgão de trânsito estadual (DETRAN), municipal e da prefeitura. É preciso que o orgão escolhida esteja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

É necessário ter consigo os seguintes documentos para solicitar a emissão do documento: carteira nacional de habilitação (original e cópia simples), comprovante de residência no nome do solicitante e o formulário para requerer o cartão já preenchido. O formulário em questão pode ser obtido no site do DETRAN de seu Estado.

Após a entrega desses documentos para algum dos órgãos de trânsito mencionados, é necessário apenas esperar a emissão do cartão de acordo com o prazo previsto e indicado.

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