Um em cada 5 recursos contra multa de trânsito é aceito. Veja como fazer

Para os condutores que ainda são incrédulos sobre a possibilidade de ter a multa revertida ou cancelada após entrar com recurso, o Cetran (Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo) apresentou números até animadores a respeito. 

Segundo o órgão ligado ao governo estadual, de 96.911 recursos protocolados por condutores multados no Estado em 2021, 16.523 foram deferidos, ou seja, tiveram resposta em favor do motorista, o equivalente a 17% do total ou quase um em cada cinco requisições. Nesses casos, a multa ou penalidade foi anulada.

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Em relação às multas de trânsito, especificamente, foram 70.182 pedidos de anulação apresentados no ano passado no Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo), dos quais 12.773 foram aceitos, um percentual de 18,2%. 

Outros 20.566 recursos estavam vinculados à suspensão da CNH. Desses, 2.995 ou 14,6% foram aceitos. Contra cassação da CNHA, foram impetrados 5.863 pedidos de revisão, com 755 ou 12,9% aprovados.

Segundo o Cetran-SP, a Lei 14.071/2020, que alterou de 20 para 40 o limite de pontos para suspender a CNH e promoveu outras mudanças na legislação de trânsito, ajudou motoristas do Estado a obterem mais recursos julgados procedentes. Isso porque o Detran-SP aplicou a lógica da retroatividade nos pedidos.

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Ainda de acordo com o Cetran-SP, estas foram as principais multas, suspensões de CNH ou cassações de CNH anuladas em 2021 devido aos recursos:

• Falta de transferência de veículos
• Dirigir falando ou manuseando o celular
• Não utilização do cinto de segurança
• Dirigir sem habilitação
• Conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado
• Embriaguez ao volante

Lembrando que em caso de embriaguez, o processo é mais complexo, já que o infrator tem também o processo de suspensão cassação da carteira de habilitação. 

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Como entrar com recurso contra multa de trânsito?

Segundo o Detran-SP, o condutor autuado pode se defender em até três momentos diferentes após o registro da infração de trânsito, considerando sempre o que foi determinado na notificação:

1º Apresentação do motorista e defesa prévia.

2º Se a defesa prévia for indeferida, o infrator pode entrar com recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris).

3º Caso o recurso na Jaris também for indeferido novamente, o infrator pode fazer uma apelação em segunda instância junto ao Cetran. Esta é a última tentativa para o condutor recorrer, se negado, a única solução é arcar com a multa. 

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Dicas do Detran para ter o recurso de multa de trânsito aprovado 

1. Verifique se as informações do veículo estão corretas, como marca, modelo, placa e cor.

2. Solicite a cópia do auto da infração ao órgão de trânsito para obter mais detalhes do delito e poder elaborar uma melhor defesa.

3. Faça um Boletim de Ocorrência (BO) em caso de veículo clonado e anexe-o ao recurso. O próprio Detran-SP abre processo para investigar a possível clonagem do veículo.

4. Confira o endereço da infração para se certificar que ele existe. A infração deve conter o nome da rua e número. Na ausência deste último, deve indicar um ponto de referência, que pode ser desde um cruzamento até um estabelecimento.

5. Reúna provas em casos de infrações influenciadas por obras na via ou falhas de sinalização. 

6. Seja objetivo e cordial no texto de solicitação de recurso. 

O pedido de cancelamento da multa pode ser feito de forma simples e pelo próprio condutor no site do Detran. Basta realizar o cadastro e seguir as orientações.

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