Cartão de idoso: veja como tirar para estacionar nas vagas exclusivas
Pessoas com mais de 60 anos têm o direito de estacionar em vagas exclusivas. Isso é previsto pela Lei 10.741/03. No entanto, para poder realizar o estacionamento nestes lugares é necessário possuir o cartão de estacionamento para idoso e posicioná-lo de forma visível no para-brisa do carro. Mas como fazer para tirar esse documento?
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A Lei prevê que 5% das vagas em ruas e locais privados devem
ser direcionadas a idosos, os espaços são de mais fácil acesso e geralmente estão
pertos das entradas e saídas.
Caso o veículo seja estacionado em um desses espaços direcionados sem o documento necessário, mesmo pertencendo ao público em questão, o motorista é sujeito à infração gravíssima, que rende 7 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
Para evitar dor de cabeça saiba como tirar seu cartão de estacionamento de idoso.
Atenção, pessoas com direito ao cartão de estacionamento de idoso são: com idade igual ou superior a 60 anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no Município de São Paulo.
Como solicitar o cartão do idoso
Solicitação online
Atualmente, a solicitação do cartão do idoso pode ser feita por aplicativo. No entanto, o serviço está disponível somente em 17 Estados, onde órgão local de trânsito tenha aderido ao serviço.
Confira os locais que possuem esse tipo de emissão:
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
Caso você more em algum dos lugares homologados o primeiro passo para a solicitação do cartão é baixar e acessar o aplicativo da “Carteira Digital de Trânsito”.
Logo em seguida é necessário acessar sua conta e clicar em “condutor”, após isso é preciso ir no ícone "Credencial de Estacionamento".
Ao clicar na opção, será mostrado se o serviço está presente em sua região. Caso esteja, ficará disponível o ícone “Credencial de idoso”, onde o usuário poderá fazer a solicitação.
Caso tudo estiver de acordo com seu cadastro, aparecerá a opção “Baixar Credencial” para que o download do documento seja feito. Após apertar esse ícone, o cartão com suas informações e o QR code vão ser apresentados.
Com o documento “em mãos”, o usuário poderá compartilhá-lo ou baixá-lo em seu dispositivo.
Solicitação presencial
Caso seu Estado não tenha aderido ao serviço de emissão online ou apenas tenha preferência pelo meio presencial, o primeiro passo é procurar o órgão de trânsito estadual (DETRAN), municipal e da prefeitura. É preciso que o orgão escolhida esteja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
É necessário ter consigo os seguintes documentos para solicitar a emissão do documento: carteira nacional de habilitação (original e cópia simples), comprovante de residência no nome do solicitante e o formulário para requerer o cartão já preenchido. O formulário em questão pode ser obtido no site do DETRAN de seu Estado.
Após a entrega desses documentos para algum dos órgãos de trânsito mencionados, é necessário apenas esperar a emissão do cartão de acordo com o prazo previsto e indicado.